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Termos e Condições

 

Personal Papers, com sede na Alameda Terracota, 185 – Conj. 831 – São Caetano do Sul – SP.  CEP – 09531-190, CNPJ: 22.554.258/0001-72, Inscrição Estadual: 636.234.512.114, doravante denominada simplesmente Personal Papers, e, de outro lado, o Cliente Personal Papers, qualificado no momento da compra dos produtos Personal Papers, doravante denominado simplesmente Cliente.

Considerando que a Personal Papers realiza venda de produtos e serviços pela internet;
Considerando o interesse do Cliente na compra dos produtos oferecidos pela Personal Papers ("Produtos") em seus canais de venda;
O presente contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos e serviços do cliente do site Personal Papers (https://www.personalpapers.com.br).

I. Confidencialidade
É de responsabilidade da Personal Papers a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidas pelo Cliente no processo de compra.

II. Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) 
O cliente dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site. O SAC poderá ser acionado por meio de telefone ou de formulário do site ou envio de e-mail para o contato@personalpapers.com.br, todos disponibilizados na sessão "Fale Conosco".

III. Política de entrega
O prazo para entrega dos Produtos é informado durante o procedimento de compra, contabilizado em dias úteis, variando de acordo com a opção de frete escolhida e prazo de postagem dos produtos pode levar  de 01 a 05 dias. As entregas dos Produtos são realizadas pelos Correios ou transporte próprio dependendo da região.
III.I - Após a finalização do pedido não é possível alterar a forma de pagamento e/ou endereço de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega.
IIII.II - O prazo de postagem de 1 a 5 dias úteis informado durante o procedimento de compra do Produto leva em consideração o estoque, o processo de emissão da nota fiscal e o tempo de preparo do produto. A cada atualização no status de entrega do pedido, o sistema da Personal Papers envia, automaticamente, e-mails de alerta para o Cliente.
III.III - O valor do frete da entrega é calculado com base no local de entrega, peso e dimensões do produto e o prazo de entrega dos mesmo varia em função do tipo de frete escolhido pelo cliente e o cep de entrega.
III.IV - A Personal Papers não autoriza a transportadora a:
- entrar no domicílio;
- entregar por meios alternativos (exemplo: içar produto por janela);
- realizar instalação ou manutenção de produtos;
- abrir a embalagem do produto;
- realizar entrega em endereço diferente do que consta no DANFE;
- realizar entrega a menor de idade ou sem documento de identificação.
III.V - A Personal Papers não se responsabiliza pela retenção de mercadorias na SEFAZ quando esta se dever exclusivamente a pendências do cliente, sendo, portanto, necessário seu comparecimento no posto fiscal para que a mercadoria seja liberada, tendo em vista que nestes casos as informações referentes a liberações e pagamentos só são passadas aos interessados.
III.VI - Se por motivos alheios a nossa vontade, casos fortuítos ou de força maior o prazo de 1 a 5 dias úteis não puder ser cumprido, a Personal Papers, entrará em contato com o cliente, informando o prazo de cumprimento do pedido e também possibilitando (caso seja de vontade do cliente) o cancelando do mesmo e reembolso conforme as políticas descritas no item V deste documento.

IV. Direito de arrependimento
Ao Cliente será facultado o exercício do direito de arrependimento da compra, com a finalidade de devolução do Produto, hipótese na qual deverão ser observadas as seguintes condições:
- o prazo de desistência da compra do produto é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento;
- em caso de devolução, o produto deverá ser devolvido a Personal Papers na embalagem original, acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), do manual e de todos os seus acessórios;
- o prazo máximo para reembolso é de até 14 dias corridos a contar da data de avaliação do produto;

IV.I - O Cliente deverá solicitar a devolução através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC).
IV.II - Após a chegada do produto ao Centro de Distribuição, a Personal Papers verificará se as condições supracitadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição no valor total da compra.
V.III - Em compras com cartão de crédito a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, seja qual for o número de parcelas utilizado na compra. O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes após o estorno integral do valor do Produto no cartão de crédito do Cliente realizado pela Personal Papers, é de responsabilidade da administradora do cartão. Na hipótese de cobrança de parcelas futuras pela administradora do cartão, o Cliente não será onerado, vez que a Personal Papers, conforme mencionado acima, realiza o estorno do valor integral do Produto em uma única vez, sendo o crédito referente ao estorno concedido integralmente pela administradora do cartão na fatura de cobrança subsequente ao mês do cancelamento.
IV.IV - Em compras pagas com boleto bancário ou débito em conta, a restituição será efetuada por meio de depósito bancário, em até 10 (dez) dias úteis, somente na conta corrente do (a) comprador (a), que deve ser individual. É necessário que o CPF do titular da conta corrente seja o mesmo que consta no pedido (CPF do Cliente). Caso o (a) comprador (a) não tenha uma conta corrente que atenda às condições citadas, será enviada, no mesmo prazo, uma Ordem de Pagamento em nome do titular da compra. Ela poderá ser resgatada em qualquer agência do Banco Itaú, mediante apresentação de documento de identidade e CPF.
IV.V - Em compras com vale ou com qualquer outra forma de pagamento é possível receber um Vale no mesmo valor pago na compra. Em caso de cancelamento do vale, o reembolso será realizado na mesma forma de pagamento escolhida no processo de compra que originou o mesmo.
IV.VI - A Personal Papers isenta-se da obrigação de cancelar qualquer produto que não preencha os requisitos elencados neste dispositivo.

V. Política de Trocas, Devoluções e Reembolso
Todas as ocorrências que envolvam troca ou devolução serão atendidas conforme o previsto no Código de Defesa do Consumidor.
V.I - O Cliente deverá solicitar a troca ou devolução através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC).
V.II - O produto deverá ser devolvido a Personal Papers na embalagem original, acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), do manual e de todos os seus acessórios.
V.III - Após a chegada do produto ao Centro de Distribuição, a Personal Papers verificará se as condições supracitadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição ou troca do Produto de acordo com a solicitação feita pelo Cliente. O prazo máximo para o reembolso é de até 14 dias corridos após a validação e confirmação do correto estado do produto, como descrito acima.
V.IV - A Personal Papers isenta-se da obrigação de atender às solicitações de troca ou devolução de qualquer produto devolvido sem que o setor de Atendimento ao cliente seja comunicado, ou solicitação direta no Painel de Controle, fora do prazo ou na ausência de itens/acessórios que o acompanham.

VI. Formas de pagamento aceitas
VI.I - As formas de pagamento aceitas pela Personal Papers são provenientes do sistema de pagamentos on-line ITAU SHOPLINE, CIELO e também depósito em conta corrente no Banco Itaú, incrita na agência 9263 e sob o número 13.557-7.

VII. Ofertas 
As ofertas podem ser encontradas na página principal do site da Personal Papers e na lista de departamentos. Porém, uma oferta pode ser retirada do site quando os produtos em estoque estiverem esgotados e não for possível efetuar a reposição com nossos fornecedores.
VII.I - O cliente deve ler atentamente o regulamento de cada oferta antes de fechar a compra. Em caso de dúvida, o cliente deverá entrar em contato com o nosso Setor de Atendimento ao Cliente (SAC).

VIII. Caso fortuito e força maior 
Nenhuma das partes será responsável perante a outra por qualquer falha ou atraso no cumprimento das obrigações constantes do presente contrato causados por casos fortuitos ou força maior.

IX. Foro 
Fica eleito o foro de São Caetano do Sul para dirimir eventuais controvérsias a respeito deste contrato.