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Termos e Condições

Termos e Condições

 

PERSONAL ARTE – EIRELI EPP, com sede na Alameda Terracota, 185 – Conj. 831 – São Caetano do Sul – SP.  CEP – 09531-190, CNPJ: 22.554.258/0001-72, Inscrição Estadual: 636.234.512.114, doravante denominada simplesmente Personal Arte, e, de outro lado, o Cliente  Personal Arte, qualificado no momento da compra dos produtos Personal Arte, doravante denominado simplesmente Cliente.

 

Considerando que a Personal Arte realiza venda de produtos e serviços pela internet;

Considerando o interesse do Cliente na compra dos produtos oferecidos pela Personal Arte ("Produtos") em seus canais de venda;

O presente contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos e serviços do cliente do site Personal Arte (https://www.personalarte.com.br).

 

I. Confidencialidade

Conforme Política de Privacidade em vigor, é de responsabilidade da Personal Arte a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidas pelo Cliente no processo de compra.

 

II. Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) 

O cliente dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site. O SAC poderá ser acionado por meio de telefone ou de formulário do site ou envio de e-mail para o contato@personalarte.com.br, todos disponibilizados na sessão "Fale Conosco".

 

III. Política de entrega

O prazo para entrega dos Produtos é informado durante o procedimento de compra, contabilizado em dias úteis, variando de acordo com a opção de frete escolhida e prazo de expedição e postagem dos produtos, que pode levar de 01 a 05 dias.

Importante salientar que o prazo acima indicado refere-se ao período que a Personal Artenecessita para efetuar a separação da mercadoria, o corte dos tecidos e outras providências administrativas necessárias para a separação e despacho dos itens adquiridos. 

Após o prazo acima descrito, as entregas dos produtos são realizadas pelos Correios, transportadoras ou transporte próprio dependendo da região, respeitados os prazos indicados pelo serviço de postagem que efetuará a entrega, os quais poderão ser acompanhados pelo Cliente através do código de rastreio do pacote enviado. 

É importante ressaltar que, caso o produto seja enviado através de transportadoras particulares e/ou transporte próprio não haverá rastreio online, constando no site da Personal Arteapenas a indicação dos dias úteis necessários para finalização do processo de entrega do produto.

III.I - Após a finalização do pedido não é possível alterar a forma de pagamento e/ou endereço de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega, sendo de total responsabilidade do consumidor revisar todos os itens preenchidos, principalmente no que se refere aos dados do endereço para entrega, pois havendo algum erro de preenchimento que impeça a efetivação da entrega, os custos com frete da entrega não concretizada (para os casos em que o frete não é grátis), bem como para a nova tentativa de entrega, correção sob responsabilidade do cliente.

IIII.II - O prazo de postagem de 1 a 5 dias úteis informado durante o procedimento de compra do Produto leva em consideração o estoque, o processo de emissão da nota fiscal e o tempo de preparo do produto. A cada atualização no status de entrega do pedido, o sistema da Personal Arteenvia, automaticamente, e-mails de alerta para o Cliente.
III.III - O valor do frete da entrega é calculado com base no local de entrega, peso e dimensões do produto e o prazo de entrega dos mesmo varia em função do tipo de frete escolhido pelo cliente e o cep de entrega.

 

III.IV Caso o cliente opte pela modalidade de Frete Grátis, o mesmo estará ciente de que os prazos de entrega estarão sujeitos à alterações, haja vista que a Personal Artereserva-se no direito de optar pela melhor modalidade de envio, considerando o custo-benefício para remessa do produto, sem que haja obrigação de prévia anuência do cliente.

III.V - A Personal Arte não autoriza a transportadora a:
- entrar no domicílio;

- entregar por meios alternativos (exemplo: içar produto por janela);
- realizar instalação ou manutenção de produtos;

- abrir a embalagem do produto;

- realizar entrega em endereço diferente do que consta no DANFE;
- realizar entrega a menor de idade ou sem documento de identificação.
III.VI - A Personal Arte não se responsabiliza pela retenção de mercadorias na SEFAZ quando esta se dever exclusivamente a pendências do cliente, sendo, portanto, necessário seu comparecimento no posto fiscal para que a mercadoria seja liberada, tendo em vista que nestes casos as informações referentes a liberações e pagamentos só poderão ser passadas aos interessados.

III.VII - Se por motivos alheios a nossa vontade, casos fortuitos ou de força maior o prazo de 1 a 5 dias úteis não puder ser cumprido, a Personal Arte, entrará em contato com o cliente, informando o prazo de cumprimento do pedido e também possibilitando (caso seja de vontade do cliente) o cancelando do mesmo e reembolso conforme as políticas descritas no item V deste documento.

 

Das Remessas Internacionais

 

III.VIII – A Personal Arte disponibiliza a seus clientes a opção de envio de produtos a outros países. Contudo, é importante frisar que devido às políticas de exportação e importação de cada país, não são todos os produtos disponíveis no site que podem ser objeto de envio internacional.

 

III.IX – A Personal Arte atenderá os prazos de separação e envio dos produtos estipulados no preâmbulo do item III, contudo, efetuada a postagem do produto, o cliente deverá aguardar o prazo especificado pelos Correios ou pela empresa responsável pela remessa, o qual poderá variar de país para país, não sendo de responsabilidade da Personal Arte garantir qualquer previsão de data de entrega.

 

III.X - A Personal Arte não se responsabiliza pela retenção de mercadorias nas Alfândegas ou Aduaneiras do país de destino quando esta se dever exclusivamente a pendências ou providências do cliente, sendo, portanto, necessário seu comparecimento no posto fiscal para que a mercadoria seja liberada, tendo em vista que nestes casos poderão subsistir o pagamento de taxas, impostos e outros encargos que são de responsabilidade exclusiva do cliente.

 

III.XI – Ainda que o cliente opte por não efetuar o desembaraço das mercadorias nas Alfândegas ou Aduaneiras do país de destino, permanecerá intacta a responsabilidade do cliente quanto ao pagamento da mercadoria e do frete de envio da remessa internacional.

 

III.XII – Caso o cliente opte por não efetuar o desembaraço das mercadorias nas Alfândegas ou Aduaneiras do país de destino e solicite ao Órgão a devolução do produto à Personal Arte, os custos de frete para a devolução dos produtos será de responsabilidade do cliente.

 

IV. Direito de arrependimento

Ao Cliente será facultado o exercício do direito de arrependimento da compra, com a finalidade de devolução do Produto, hipótese na qual deverão ser observadas as condições contidas na Política de Trocas e Devoluções, bem como as seguintes condições:

- o prazo de desistência da compra do produto é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento;

- em caso de devolução, o produto deverá ser devolvido a Personal Arte na embalagem original, acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), do manual e de todos os seus acessórios;
- o prazo máximo para reembolso é de até 14 dias corridos a contar da data de avaliação do produto;

IV.I - O Cliente deverá solicitar a devolução através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC).

IV.II - Após a chegada do produto ao Centro de Distribuição, a Personal Arte verificará se as condições supracitadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição no valor total da compra.
IV.III - Em compras com cartão de crédito a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, seja qual for o número de parcelas utilizado na compra. O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes após o estorno integral do valor do Produto no cartão de crédito do Cliente realizado pela Personal Arte, é de responsabilidade da administradora do cartão. Na hipótese de cobrança de parcelas futuras pela administradora do cartão, o Cliente não será onerado, vez que a Personal Arte, conforme mencionado acima, realiza o estorno do valor integral do Produto em uma única vez, sendo o crédito referente ao estorno concedido integralmente pela administradora do cartão na fatura de cobrança subsequente ao mês do cancelamento.

IV.IV - Em compras pagas com boleto bancário ou débito em conta, a restituição será efetuada por meio de depósito bancário, em até 10 (dez) dias úteis, somente na conta corrente do (a) comprador (a), que deve ser individual ou em conta corrente de terceiros, desde que enviada à Personal ArteCarta de Autorização, com firma reconhecida do cliente, autorizando o depósito na conta indicada.

IV.V  Independente da forma de pagamento, o cliente também poderá optar pelo reembolso através de crédito do valor a ser restituído, na forma de cupom, para utilização em sua próxima compra em nosso site.
IV.VI - Em compras com vale ou com qualquer outra forma de pagamento, como por exemplo, cupons, sem que esses sejam originários da transação descrita no item IV.V, somente será possível o reembolso através da emissão de novo cupom de créditos para utilização em sua próxima compra em nosso site, não sendo restituídos em dinheiro os valores disponibilizado via cupom, sob nenhuma hipótese. 

IV.VII - A Personal Arte isenta-se da obrigação de cancelar qualquer compra de produto que não preencha os requisitos elencados neste dispositivo e na Política de Trocas, Devoluções e Reembolso.

 

V. Política de Trocas, Devoluções e Reembolso

Todas as ocorrências que envolvam troca ou devolução serão atendidas conforme o previsto no Código de Defesa do Consumidor e na Política de Trocas, Devoluções e Reembolso praticada pela Personal Arte.

V.I - O Cliente deverá solicitar a troca ou devolução através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC).

V.II - O produto deverá ser devolvido a Personal Arte na embalagem original, acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), do manual e de todos os seus acessórios.
V.III - Após a chegada do produto ao Centro de Distribuição, a Personal Arte verificará se as condições supracitadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição ou troca do Produto de acordo com a solicitação feita pelo Cliente. O prazo máximo para o reembolso é de até 14 dias corridos após a validação e confirmação do correto estado do produto, como descrito acima.
V.IV - A Personal Arte isenta-se da obrigação de atender às solicitações de troca ou devolução de qualquer produto devolvido sem que o setor de Atendimento ao cliente seja comunicado, ou solicitação direta no Painel de Controle, fora do prazo ou na ausência de itens/acessórios que o acompanham.

 

VI. Formas de pagamento aceitas

VI.I - As formas de pagamento aceitas pela Personal Arte são provenientes do sistema de pagamentos on-line ITAU SHOPLINE, REDE e também depósito em conta corrente no Banco Itaú, inscrita na agência 9263 e sob o número 13.557-7.

 

VII. Das Política de Ofertas, Cupons, Frete Grátis e Brindes 

 

Ofertas

As ofertas podem ser encontradas em todas as páginas do site da Personal Arteem suas sessões de produtos. 

Qualquer campanha de oferta pode ser retirada do site quando os produtos em estoque estiverem esgotados, não sendo possível efetuar a reposição com nossos fornecedores ou sempre que melhor convir as práticas comerciais da Personal Arte, sem que haja qualquer obrigatoriedade de aviso prévio ao consumidor ou obrigatoriedade da Personal Artegarantir o preço ofertado em produtos que não foram finalizadas as compras no período promocional, incluindo nessa hipótese, compras efetuadas através de boletos bancários não quitados pelo Cliente dentro do prazo de vencimento estabelecido no mesmo.

VII.I – O cliente deve ler atentamente o regulamento de cada oferta antes de finalizar a compra, atentando-se principalmente aos prazos para entrega indicados, os quais poderão haver alterações devido ao excedente de pedidos. Em caso de dúvida, o cliente deverá entrar em contato com o nosso Setor de Atendimento ao Cliente (SAC).

 

Cupons

Personal Arteatua em parceria com colaboradores e profissionais das áreas de patchworking, artesanato, entre outros, disponibilizando para esses parceiros cupons de descontos para utilização na aquisição de produtos em nosso site.

Personal Artetambém disponibiliza descontos através de outros meios promocionais, principalmente ao longo de todo o seu site, disponibilizando-os através de ofertas feitas em determinados períodos.

 

VII.II – Caso o cliente opte pela compra de produto que já esteja com preço no qual está sendo praticado desconto ou caso possua dois cupons de descontos, o consumidor terá que optar pela utilização do cupom que lhe for mais vantajoso, não sendo os cupons, sob hipótese alguma, cumulativos.

 

VII.III – Caso o cliente opte pela utilização de cupom em produto que já esteja com preço promocional em nosso site, será aplicado o percentual de maior desconto existente entre a oferta ou o cupom.

 

VII.IV – Caso o cliente adquira produtos com diferentes percentuais de descontos ofertados nas promoções do site, o valor final será calculado com base nos percentuais individuais de cada produto, inclusive para fins de aplicabilidade das regras do item VII.III.

 

Frete

VII.V – Assim como as ofertas, a Política de Frete Grátis é ofertada em caráter de mera liberalidade pela Personal Arte

 

A Política de Frete Grátis é oferecida pela Personal Arteatravés de análises comerciais feitas em determinados períodos do ano. Ou seja, leva em consideração às práticas de mercado de preços de produtos, sazonalidade destes, oferta de meios de entrega disponíveis no mercado para cada região do país. Portanto, a Política de Frete Grátis poderá ser diferente para cada estado do país e poderá sofrer alterações quanto ao valor mínimo de compra para utilização do frete grátis ou poderá ser retirada do site da Personal Arte, sem que haja qualquer obrigatoriedade de aviso prévio ao consumidor ou obrigatoriedade da Personal Artegarantir o frete grátis em pedidos que não foram finalizados no período em que ficou disponibilizado o frete grátis, incluindo nessa hipótese, compras efetuadas através de boletos bancários não quitados pelo Cliente dentro do prazo vencimento estabelecido no mesmo.

 

Brindes

VII.VI – Assim como as ofertas, a Política de Brindes é ofertada em caráter de mera liberalidade pela Personal Arte

 

A Política de Brindes é oferecida pela Personal Arteatravés de análises comerciais feitas em determinados períodos do ano. Ou seja, leva em consideração às práticas de mercado de preços de produtos, sazonalidade destes e disponibilidade de estoque. Portanto, a Política de Brindes poderá sofrer alterações quanto ao valor mínimo de compra para o envio de brindes, bem como os brindes disponibilizados estarão sujeitos ao estoque, podendo a Personal Arteenviar ao Consumidor produto distinto daquele indicado no site como brinde, desde que sejam de mesmo valor agregado, sem prévio consentimento do cliente.

 A Personal Artetambém reserva-se o direito de retirar do site a oferta de brinde, sem que haja qualquer obrigatoriedade de aviso prévio ao consumidor ou obrigatoriedade da Personal Artegarantir o brinde em pedidos que não foram finalizados no período em que a oferta do brinde ficou disponibilizada no site, incluindo nessa hipótese, compras efetuadas através de boletos bancários não quitados pelo Cliente dentro do prazo vencimento estabelecido no mesmo.

 

 

VIII. Dos Tamanhos e Especificações dos Produtos

 

 VIII.I – APersonal Arte comercializa em seu site, produtos diferenciados, com tamanhos e especificações personalizados.

O consumidor deverá ficar atento na ocasião da compra quanto à metragem, tipo de material, tecido ou corte é disponibilizado para aquele produto. Tais informações estarão sempre em destaque na página do produto comercializado.

Contudo, se ainda sim o consumidor tiver dúvidas quanto à quantidade, o material a ser adquirido ou qualquer outra especificação do produto, sugerimos que entre em contato conosco através do SAC para tirar suas dúvidas, antes de adquirir o produto.

 

 

 

IX. Do período de datas festivas ou promoções de datas comerciais 

 

 

IX.I – Sempre que a demanda de pedidos aumentar devido a sazonalidade do período, seja em decorrência de datas festivas, tais como: dia das mães, dia dos pais, natal, entre outras; ou em decorrência de ações comerciais para atendimento de período promocionais tradicionalmente instituídos pela Associação Comercial, tais como: Black Friday, liquidações de início do ano, entre outras; os prazos indicados no item III poderão sofrer alterações devido ao volume de vendas, excedente de pedidos, ocasião em que a Personal Artereserva-se o direito de contatar o Cliente para informar novas datas de entrega, ficando a cargo do mesmo optar pela manutenção ou cancelamento do pedido.

 

IX.II – De igual forma, a Personal Artenão se responsabiliza por atrasos ocorridos na entrega de pedidos quando esses, já despachados pela empresa, se derem exclusivamente pelo acúmulo/atrasos de entregas das transportadoras ou pelos Correios.

 

 

X. Caso fortuito e força maior 

 

Nenhuma das partes será responsável perante a outra por qualquer falha ou atraso no cumprimento das obrigações constantes do presente contrato causados por casos fortuitos ou força maior, tais como: greves no sistema de coleta e entrega de pacotes, greves dos Correios, desastres naturais que impeçam a chegada do courrier ou do agente dos Correios no local indicado para entrega do produto.

 

XI. Foro 

Fica eleito o foro de São Caetano do Sul para dirimir eventuais controvérsias a respeito deste contrato.